Política de Privacidade

1. Introdução

A Leão Xpert Tecnologia Ltda.("Leão Xpert", "nós") respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular.

2. Dados que coletamos

Coletamos dados nas seguintes situações:

Cadastro e conta: nome completo, CPF, e-mail, telefone.
Declaração de IR: dados fiscais fornecidos voluntariamente para processamento da declaração (rendimentos, deduções, bens e direitos).
Uso da plataforma: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e eventos de interação (Analytics).
Formulário de contato: nome, e-mail e mensagem enviados via site.

3. Finalidades do tratamento

Prestação do serviço de declaração de IR com assistência de IA.
Comunicação sobre atualizações, prazos e alertas fiscais.
Suporte técnico e atendimento ao cliente.
Melhoria contínua da plataforma por meio de dados agregados e anonimizados.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados apenas:

Com prestadores de serviço essenciais (infraestrutura de nuvem, envio de e-mails) sob contrato de confidencialidade;
Com autoridades públicas quando exigido por lei;
Com a Receita Federal, mediante autorização expressa do titular para transmissão da declaração.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, controle de acesso baseado em função (RBAC) e auditorias periódicas de segurança.

6. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogação do consentimento a qualquer momento;
Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para privacidade@leaoxpert.com.br.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo prazo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais, geralmente por 5 anos após o encerramento da conta (conforme prazo prescricional tributário).

8. Contato sobre privacidade

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado em privacidade@leaoxpert.com.br.